António Grosso Correia

IN VERBIS

António Grosso Correia

DELAÇÃO PREMIADA

Hoje, proponho-me abordar aqui a questão da delação premiada, como já o fiz no facebook, todavia com menos desenvolvimento.

Faço-o porque se me afigura tratar-se de um tema extremamente importante e delicado que se coloca à justiça e também, como não podia deixar de ser, à sociedade em geral – principal destinatária daquele bem (a justiça) fundamental e imprescindível na vida das pessoas.

E faço-o também como reacção, se se quiser, a algum entendimento de defesa da delação, que já ouvi e li, expresso por alguns juízes e por algumas pessoas do meio social, estas, todavia, mais “desculpáveis” do que aqueles, digo eu, por não terem cultura jurídica e serem, aparentemente, levadas a esse juízo, por estarem fartas de se darem conta de uma certa impunidade, que grassa por este país, mormente em certa classe mais bem colocada na sociedade!

Lamentável, muito lamentável, a meu ver, é, em certos meios judiciais parecer existir uma corrente que entende que a delação premiada é um meio de se “chegar à verdade material”!

Pois, quanto a mim, só o facto de a delação estar associada ao termo “premiada” me assusta.

Com efeito, em meu entendimento, delação é, antes de tudo, uma forma de perverter os princípios e as regras da justiça e é, ou pode ser, um meio de a instrumentalizar, de a descaracterizar, de a falsear.

A delação premiada permite o uso de todo o tipo de vingança, o ajuste de contas, entre outras abjecções. Nada nos garante que isto não aconteça. E basta acontecer uma só vez para que seja de mais!

O delator premiado pode agir sob qualquer pressão, não do tribunal, perante o qual depõe. Pode agir a soldo de interesses particulares, de qualquer natureza, como a económica, a política, etc.

Na delação não há a mínima garantia de isenção, até porque o delator age em função de um interesse próprio – o de ver reduzida a sua pena, ou o de se livrar dela, ou o de ganho, como contrapartida por favorecer alguém com o seu premiado depoimento.

Ora, pior, muito pior, do que absolver um culpado (obviamente por falta de prova) é condenar um inocente, sobretudo se esta condenação resultar de uma prova falsa, que bem pode ser produzida por delação motivada por prémio. Não pode haver inocentes onde se quer que haja culpados.

Se o delinquente se recusa a confessar a prática do crime é à administração da justiça que incumbe convencê-lo, por meio de prova, de que o praticou. Isto emerge do facto de a ordem imposta pelo Estado ser garantida unicamente pela lei. Mal de nós se assim não fosse. 

Na sociedade civil, há quem admita que a delação premiada pode trazer “benefício” para a justiça, com o argumento de que ela pode permitir ao tribunal descobrir a verdade.

Com o devido respeito por quem assim entende, a justiça nunca é beneficiada por meios a ela exteriores, quer dizer, por meios alheios às suas regras.

Em meu humilde juízo, uma decisão judicial motivada por um depoimento premiado é uma decisão prostituída. Ainda que o delator tenha deposto com verdade. Esta é uma verdade que não me interessa, que não deve interessar a ninguém, porque ela pode levar-nos a que os tribunais passem a aceitar, por sistema, estes meios de prova perversos.

O que a justiça, no nosso país, precisa é, sem a menor dúvida, de meios humanos e materiais suficientes para cumprir e ser cumprida. É sobre esta premente questão que o Governo devia de se debruçar muito afincadamente – tal o estado de necessidade a que a justiça, o nosso país, chegou!

Por tudo isto, DELAÇÃO PREMIADA NUNCA.


COMO PODE ALGUÉM CONTINUAR A DEFENDER A GUERRA!...

No tempo que já levo de vida, não me lembro de alguma vez não existir guerra ou ataques terroristas em qualquer parte do mundo.

Invariavelmente, quando aquela ou estes ocorrem, a discussão coloca-se espontaneamente no modo de os combater: uns defendem que eles se combatem com diálogo; outros, como, por exemplo, os defensores da política internacional dos Estados Unidos, opinam que é com guerra (provavelmente com invasões de países, mais mortandade de pessoas inocentes e indefesas, a latere do direito, como a história nos tem vindo a mostrar).

Pois bem, no meu modesto juízo, nem uma, nem outra daquelas “receitas” é a correcta, sob o ponto de vista da eficácia.

Mas se tivesse que optar por uma delas não hesitaria em prescrever a primeira, isto é, a do diálogo – esta civilizada e sensata via de solucionar diferendos, a que, infelizmente, tão pouco se recorre.

A meu ver, o único meio eficaz de resolver um problema – a guerra e o terrorismo (a guerra gera-o sempre) podem ser, e em regra são, um dos maiores problemas, senão o maior, que ao ser humano se pode deparar, na medida em que causam a morte e a destruição e são inimigos da paz – o único meio eficaz de resolver um problema, dizia, é combater e eliminar a sua causa. Por isso, a primeira coisa a fazer é descobri-la.

Na minha opinião, a causa única do terrorismo, com que a Humanidade tem vindo sistematicamente a confrontar-se, é a violência e a desumanidade da injustiça, assente na arrogância, na mentira e no desprezo absoluto pelos direitos humanos – a única causa do terrorismo é, afinal, precisamente o terrorismo.  

Aqui chegados, importa definir, desde já, o que é terrorismo. Qualquer dicionário o definirá como sendo todo o acto violento que causa ou provoca terror. E se esta definição está correcta – como definitivamente e sem imodéstia considero que está – terrorista é todo aquele que pratica tal tipo de actos, independentemente da motivação e da qualidade em que o faz, da raça a que pertence e do credo que professa: não há terrorismo bom e terrorismo mau; não há terrorismo melhor e terrorismo pior; ou há terrorismo, ou não há. E o terrorismo é péssimo.

No que concedo é que ele possa manifestar-se de modos diferentes: embargo económico e sanitário a um país, acarretando a fome e a doença dos seus habitantes, e vezes tantas a morte, designadamente de crianças, idosos e doentes, como vezes demais, um pouco por todo o mundo, tem acontecido, é terrorismo? Não tenho dificuldade em aceitar que é, no mínimo, um modo de o provocar; invadindo países soberanos, com todo o cortejo de mortos, estropiados e destruição, mesmo quando antes não tenha existido qualquer acto bélico hostil desses países para com o invasor, é terrorismo? Sem dúvida que é; testar armamento bélico, ainda por cima o mais horrendo e mortífero, como é a bomba atómica, lançando, sem aviso prévio, duas delas, como fizeram os Estados Unidos sobre as cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki, em que foram bárbara e indiscriminadamente chacinadas, sem dó, nem piedade, ali, 300 mil pessoas, aqui, 200 mil, é terrorismo? Quem pode duvidar?

Já agora que diferença qualificativa existe entre aquele acto e o do 11 de Setembro? Qual deles pode fazer esquecer o outro? Quem é mais terrorista, Ossama Bin Laden ou o monstro que ordenou o lançamento daquelas bombas?

E se todo o efeito tem uma causa, porque terão surgido (entre outros) o terrorista Bin Laden e os terroristas suicidas palestinos? A esta questão, sobre que a Humanidade se interroga, ainda não ouvi nenhum governante americano ou qualquer dos seus acólitos responder, com sensatez! Seria, sem dúvida, interessante que o fizessem. Mas sem hipocrisia. É claro que nunca o farão…

Que reacção se pode esperar de povos sobre quem, sistematicamente, se provoca o terror?

Alguém duvida de que terror gera terror?

Alguém, minimamente informado e de bom senso, pode duvidar de que, contrariamente ao que certos políticos ocidentais disparatadamente estão a pretender fazer passar, o que, nesta matéria, temos vindo a assistir na cena internacional não é a uma guerra entre religiões, mas antes ao confronto entre, por um lado, uma política internacional de domínio, pela humilhação e pelo terror, protagonizada pela única superpotência e por alguns países seus acólitos, sobretudo Israel, e, por outro lado, uma natural reacção dos povos oprimidos e humilhados por essa política?  

É por tudo isto patética ilusão admitir-se que existem medidas que previnem o terrorismo, mantendo-se aquela política de agressões.

Tenho, pois, como certo que o terrorismo – interno ou internacional – só se combate com o respeito pelo direito. O terrorismo jamais será aniquilado pela guerra, porque antes com ela é estimulado.

Se não, como explicar, por exemplo, que, tendo o motivo (oficial) para a invasão do Afeganistão sido o combate ao terrorismo internacional (aforismo invariavelmente utilizado para justificar qualquer acção de violação do direito internacional) e a eliminação de Bin Laden, aquele se tenha fortalecido e continuado activo, mesmo após a eliminação deste, ocorrida muitos anos depois daquela invasão?

E como explicar que um dos motivos (também oficiais) para a invasão do Iraque tivesse sido o combate ao mesmíssimo terrorismo e, desde então, este país tenha passado a viver a ferro e fogo, sobretudo durante vários anos após aquele acto bélico, assente, como logo se viu, numa ignominiosa mentira?  

Como pode alguém continuar a defender a guerra!…

 

António Grosso Correia
(Compulsivo desrespeitador do acordo ortográfico)