Estórias da História
António Marçal Grilo
Anexação do Algarve
Fixação dos limites territoriais do Reino de Portugal
Em 1263 o problema do
reconhecimento do Reino do Algarve na coroa
portuguesa conhece novos factos e novas
circunstâncias que permitem a Afonso III de
Portugal e Afonso X de Leão e Castela
assinar um tratado de paz. Corria o ano de
1263 e os dois soberanos entenderam transpor
um pacto em que fossem relevados os
seguintes termos, que citamos [1]:
“Salvo quatro regalias
eminentes de Afonso X, enquanto vivo, o senhorio da
terra passava ao seu recém-nascido neto D. Dinis,
com a obrigação de prestar ao avô, em caso de
guerra, o auxílio militar de 50 lanças. Para penhor
deste compromisso, que tinha seu ressaibo feudal,
ficavam os castelos de Tavira, Loulé, Faro, Paderne,
Silves e Aljezur, em terçarias [2], sob o comando de
dois nobres cavaleiros portugueses, D. João Peres de
Aboim e seu filho, que juravam nas mãos de Afonso X
cumprir o compromisso militar de Afonso III”.
Deste modo foi dado um passo
decisivo para que Portugal almejasse a tão
ambicionada posse de todo o território do Algarve,
reconhecido não só pelos outros reinos ibéricos como
pelo papado.
A própria obrigação feudal de
cinquentas lanças apenas tocava ao Algarve e
impendia, não sobre o rei, mas sobre o infante
menino, então com dois anos de idade.
Com efeito, logo no ano
seguinte, em setembro de 1264, na ratificação do
tratado de paz, cedeu Afonso X ao genro, Afonso III
de Portugal as quatro regalias que reservara em vida
sobre todas as terras do Algarve, apenas revalidando
a obrigação militar para segurança da qual
continuaram os castelos em terçarias.
Em 1265, quando Afonso III de
Portugal se apercebeu da intenção de Afonso X em
organizar uma cruzada no norte de África, entendeu,
como hábil político que era [3], “…mandar em socorro
do avô de Castela o netito, D. Dinis, feudatário dos
Algarves, à testa duma grossa hoste de lanças e uma
frota de navios de guerra. Concluindo-se os
aprestos, parte para Sevilha a hoste portuguesa sob
o comando nominal do herdeiro ao trono de Portugal o
infante-menino D. Dinis, de cinco anos de idade.
Tal passeio militar do infante-menino, surtiu para
Afonso III, o desejado efeito. Enternecido com a
graça, o velho avô castelhano Afonso X, reteve o
neto junto de si durante dois anos ao fim dos quais,
rendido às suas suplicas, aquiesceu em se consagrar
com o pai…”.
Em fevereiro desse ano
encontram-se os dois monarcas em Badajoz onde por
convenção, Afonso X renuncia sem reservas a todos os
seus direitos ao território do Algarve cedendo
Afonso III de Portugal os castelos de Aroche e
Aracena ao sogro.
Estabelecia-se assim definitivamente a fronteira a
sul do reino seguido pelo curso do rio Guadiana. Com
o tratado de paz a fixação dos limites era o
complemento das longínquas pazes de Zamora traçados
por D. Afonso Henriques e o Imperador Afonso VII de
Leão e Castela a 5 de outubro de 1143, confirmado
posteriormente pela bula papal
“Manifesti Probatum”
pelo Papa Alexandre
III em 1179 onde se declara definitivamente a
independência de Portugal.
Consumava-se enfim
juridicamente o edifício territorial do Reino de
Portugal. Começava agora e com o futuro rei D. Dinis
consumar organicamente, consoante as tradições, as
condições geográficas-marítimas, agrícolas e
económicas do Reino caucionar uma posição política
perante a cristandade.
[1] Alexandre Herculano, História de Portugal.
[2] Caução em poder de terceiros: formula medieval para territórios em litígio.
[3] Alexandre Herculano, História de Portugal.
- n.16 • setembro 2020