António Marçal Grilo

Estórias da História

António Marçal Grilo

Anexação do Algarve
Fixação dos limites territoriais do Reino de Portugal

Em 1263 o problema do reconhecimento do Reino do Algarve na coroa portuguesa conhece novos factos e novas circunstâncias que permitem a Afonso III de Portugal e Afonso X de Leão e Castela assinar um tratado de paz. Corria o ano de 1263 e os dois soberanos entenderam transpor um pacto em que fossem relevados os seguintes termos, que citamos [1]:

“Salvo quatro regalias eminentes de Afonso X, enquanto vivo, o senhorio da terra passava ao seu recém-nascido neto D. Dinis, com a obrigação de prestar ao avô, em caso de guerra, o auxílio militar de 50 lanças. Para penhor deste compromisso, que tinha seu ressaibo feudal, ficavam os castelos de Tavira, Loulé, Faro, Paderne, Silves e Aljezur, em terçarias [2], sob o comando de dois nobres cavaleiros portugueses, D. João Peres de Aboim e seu filho, que juravam nas mãos de Afonso X cumprir o compromisso militar de Afonso III”.

Deste modo foi dado um passo decisivo para que Portugal almejasse a tão ambicionada posse de todo o território do Algarve, reconhecido não só pelos outros reinos ibéricos como pelo papado.

A própria obrigação feudal de cinquentas lanças apenas tocava ao Algarve e impendia, não sobre o rei, mas sobre o infante menino, então com dois anos de idade.

Com efeito, logo no ano seguinte, em setembro de 1264, na ratificação do tratado de paz, cedeu Afonso X ao genro, Afonso III de Portugal as quatro regalias que reservara em vida sobre todas as terras do Algarve, apenas revalidando a obrigação militar para segurança da qual continuaram os castelos em terçarias.

Em 1265, quando Afonso III de Portugal se apercebeu da intenção de Afonso X em organizar uma cruzada no norte de África, entendeu, como hábil político que era [3], “…mandar em socorro do avô de Castela o netito, D. Dinis, feudatário dos Algarves, à testa duma grossa hoste de lanças e uma frota de navios de guerra. Concluindo-se os aprestos, parte para Sevilha a hoste portuguesa sob o comando nominal do herdeiro ao trono de Portugal o infante-menino D. Dinis, de cinco anos de idade.
Tal passeio militar do infante-menino, surtiu para Afonso III, o desejado efeito. Enternecido com a graça, o velho avô castelhano Afonso X, reteve o neto junto de si durante dois anos ao fim dos quais, rendido às suas suplicas, aquiesceu em se consagrar com o pai…”.

Em fevereiro desse ano encontram-se os dois monarcas em Badajoz onde por convenção, Afonso X renuncia sem reservas a todos os seus direitos ao território do Algarve cedendo Afonso III de Portugal os castelos de Aroche e Aracena ao sogro.

Estabelecia-se assim definitivamente a fronteira a sul do reino seguido pelo curso do rio Guadiana. Com o tratado de paz a fixação dos limites era o complemento das longínquas pazes de Zamora traçados por D. Afonso Henriques e o Imperador Afonso VII de Leão e Castela a 5 de outubro de 1143, confirmado posteriormente pela bula papal “Manifesti Probatum” pelo Papa Alexandre III em 1179 onde se declara definitivamente a independência de Portugal.

Consumava-se enfim juridicamente o edifício territorial do Reino de Portugal. Começava agora e com o futuro rei D. Dinis consumar organicamente, consoante as tradições, as condições geográficas-marítimas, agrícolas e económicas do Reino caucionar uma posição política perante a cristandade.

Com o acesso total da costa algarvia o reino de Portugal detinha a plataforma ideal para nos reinados posteriores ter uma visão atlântica da conquista dos mares, um período que culminaria com a época e história dos descobrimentos, que só finaria no século XX, quase 600 anos depois com a entrega primeiro das ilhas Canárias, de Goa, na Índia, com a entrega da Guiné, Angola, Moçambique, Cabo-Verde, São-Tomé e Príncipe em África, com Timor e por último Macau no oriente em 1999.

[1] Alexandre Herculano, História de Portugal.
[2] Caução em poder de terceiros: formula medieval para territórios em litígio.
[3] Alexandre Herculano, História de Portugal.